Dupla maternidade teve ofício enviado ao CNJ pela deputada federal com o propósito de facilitar o reconhecimento de lésbicas que fazem a inseminação caseira
No último dia 29, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, a deputada federal Erika Hilton (Psol) enviou um ofício à Presidenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, para facilitar o reconhecimento da dupla maternidade dos filhos de lésbicas gerados por inseminação caseira.
Além disso, a inseminação caseira é um método que muitas lésbicas têm optado, por poderem fazer em casa e devido ao alto custo da fertilização in vitro (FIV). Portanto, trata-se de um método de concepção que realiza a fertilização do óvulo usando uma seringa com o material de um doador em um ambiente residencial.
Reconhecimento de dupla maternidade
Porém, quando as mães buscam fazer o registro dos filhos, há discriminação nos Provimentos do CNJ para o registro dessas crianças; o que pode fazer com que os filhos dessas mães fiquem sem o registro da dupla maternidade até os 12 anos, tendo seus direitos como: plano de saúde, pensões em casos de divórcio, direito de herança, seguros familiares, além de pleno direito à família, dificultados.
Ação judicial
Contudo, para reverter isso, muitas mães estão tendo que mover uma ação judicial para conseguirem ser reconhecidas legalmente como mães de seus filhos.
Neste caso, Erika Hilton busca a atualização de dois provimentos do CNJ para reconhecer os direitos das mães que optam pela inseminação caseira.
Em suas redes sociais, a deputada federal disse o seguinte:
“Propus no Ofício que os Provimentos 83/19 e 63/17 do CNJ passem por edições que visem enfrentar os obstáculos vividos por mulheres lésbicas que fazem uso desse método e seus filhos. Crianças tem direito às suas mães. Mulheres lésbicas tem direito às suas famílias e ao exercício integral da maternidade, se assim o desejarem. E enquanto deputada, trabalharei sempre pela garantia desses direitos.”
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/familia-de-duas-maes-tendo-um-bebe_20137073
